Luís Neves defende-se. "Estou empoderado, muito motivado" e "sinto-me muito apoiado"

"Tomei decisões difíceis e assumi, sempre, as minhas responsabilidades. Nunca me escondi", começou por dizer Luís Neves em conferência de imprensa

"Nunca tive medo, não era agora", frisou, lembrando "três décadas" de serviço ao combate ao crime.

"Associaram o meu nome ao tráfico de droga", lembrou ainda. "São acusações de extrema gravidade, que atingem a minha honra", acrescentou.

No encerramento da conferência de imprensa, o ministro afirmou que nunca apresentou quaquer pedido de demissão e que se sente "legitimado" para continuar no cargo. 

"Estou empoderado, muito motivado" para continuar a trabalhar, disse, acrescentando que se sente "muito apoiado", não só pelo primeiro-ministro como por quem lhe tem enviado mensagens de coragem.

"Tenho mais de 30 anos de serviço público, nunca trabalhei para interesses particulares. Trabalhei sempre e apenas para o Estado, para as pessoas, para o país. [...] Agi sempre na minha vida com total independência e sentido de dever. Nunca utilizei cargos públicos para beneficiar quem quer que fosse e rejeito qualquer insinuação nesse sentido", defendeu Luís Neves.

"Estou completamente tranquilo", garantiu.

A declaração do MAI na íntegra

No centro da polémica está uma empresa contratada para remodelar uma casa de Luís Neves, em Odemira, que tinha sido anteriormente responsável por obras na Polícia Judiciária, quando o agora ministro era diretor nacional das polícias.

O ministro contrariou e desmentiu narrativas, que têm vindo a ser referidas na comunicação social, sobre as obras feitas na propriedade que a sua família possui em Odemira, afirmando que foram feitas "pequenas remodelações", durante "não mais de 10 fins-de-semanas, a maior parte das vezes com a minha própria mão-de-obra e do meu filho"."Falamos de pequenas remodelações no interior de casas já existentes", sem nunca alterar a integridade estrutural do edifício "nem aumentar a área original", afirmou. 

Luís Neves disse ainda que outras partes, divididas em partilhas, foram sendo adquiridas "nos termos das minhas posses e com o meu trabalho".

Todas as operações, referentes a duas parcelas, se realizaram "a preços de mercado", garantiu Luís Neves, "nenhuma a preço de saldo como maldosamente se insinuou".

O ministro acrescentou que, para isso, fez um empréstimo à banca, que pode ser "verificado na minha declaração entregue à entidade para a transparência, e é bom que a vejam porque ninguém lá foi ver". 

"Tinha uma hipoteca de 90.000 euros na minha casa de família que é hoje, para adquirir estes imóveis, de 315.000 euros", revelou. "Está na declaração".

"O meu único rendimento foi e é, do meu trabalho e da minha mulher, as obras ocorreram apenas numa propriedade e não em várias", afirmou também, tendo as obras "começado em novembro de 2024".

Sobre as obras do exterior, para construir um alpende e empedrar uma área para estacionamento, Luís Neves disse ter pensado usar solipas dos caminhos de ferro, fora de uso, tendo-se informado sobre a forma e local de as adquirir, "não junto de um administrador" mas numa ocasião informal, com um trabalhador "que conheço há muitos anos".

"Ele informou-se e, passado algum tempo, as solipas foram entregues na minha propriedade. Ao contrário do que foi alegado, não foram oferecidas pelas Infraestruturas de Portugal", garantiu, "não foram desviadas, não foram furtadas, nem muito menos adquiridas e transportadas pelo senhor João Carvalho", dono da ConstruBarcelos, empresa contratada para as obras.

As solipas "foram pagas à IP", afirmou.

Sobre a polémica do tanque que afinal era uma piscina, de acordo com imagens da propriedade de Odemira captadas por drone e amplamente difundidas, o ministro reconheceu que a estrutura mandada construir "acabou por se transformar numa piscina média-familiar".

"Não pedi licenciamento pois eram intervenções de pouco impacto na estutura já existente", justificou, referindo desconhecer o facto da propriedade se encontrar numa zona condicionada, nunca tendo sido informado deste pormenor.

"Com humildade", acrescentou, "já solicitei à Câmara Muncipal de Odemira uma reunião com carater de urgência, para esclarecer e regularizar a situação que tiver de ser regularizada", revelou, acrescentando que vai cumprir a lei com rigor. 

Sobre João Carvalho, Luís Neves afirmou que, "não favoreci esta pessoa, não favoreci a sua empresa, não recebi qualquer benefício". "Não poupei nem ganhei um cêntimo", sublinhou. "Foi um contrato com uma pessoa que trabalha bem e com a qual tinha confiança", explicou, garantindo ter provas documentais.

O ministro garantiu nunca ter conhecido João Carvalho antes de 2023, altura em que a empresa deste já tinha celebrado "11 contratos com a Polícia Judiciária", que seguiram os procedimentos legalmente previstos e sujeitos ao controlo, sendo "correspondentes a cerca de 70 por cento do valor total de todos os contratos que viria a celebrar com a instituição até 2025".

Luís Neves lembrou que a PJ contratou 232 empreitadas entre 2019 e 2025, "no valor global de 27 milhões de euros", dos quais apenas oito por cento correponderam aos contratos com a ConstruBarcelos.

Já entre 2024 e 2025, após o início da "relação pessoal" entre o agora MAI e João Carvalho, a ConstruBarcelos apenas foi contratada para trabalhos que corresponderam a "cerca de quatro por cento das empreitadas contratadas" pela PJ naquele período, indicou Luís Neves, tendo "correspondido a obras complementares de contratos que já se encontravam em execução".

"O diretor-nacional não elabora cadernos de ancargos, projetos de engenharia ou de arquitetura, não integra júris, não escolhe concorrentes, não analisa as propostas, não responde a reclamações e não propõe a adjudicação", lembrou Luís Neves, em relação às suas responsabilidades no cargo, contrariando alegações de favorecimento e desmentindo que tenham existido "atropelos à lei", mencionando os "inúmeros vistos do Tribunal de Contas" aplicados.

Caso do atrelado foi "um ato de gestão" que voltaria a adotar
Além do caso das obras, a 17 de julho a PJ anunciou a abertura de um inquérito sobre um atrelado, apreendido num processo de tráfico de droga que foi encontrado atracado a um camião da empresa contratada para as obras na propriedade de Odemira.

Sobre o caso, Luís Neves garantiu que "não foi desviado qualquer bem", congratulando-se com o facto das acusações estarem a ser alvo de inquérito criminal. 

"É nessa sede que os factos serão integralmente apurados", referiu, garantindo a colaboração "integral" com os investigadores, "com tudo o que me venha a ser, eventualmente, solicitado".

"Posso desde já afirmar, de forma absolutamente inequívoca. Nunca foi desviado qualquer bem. Não foi comprometida qualquer prova, não foi beneficiado quem quer que fosse e não há aqui qualquer ligação ao tráfico de droga", garantiu o responsável pela Administração Interna.

"Concordei com uma forma de armazenamento que me foi apresentada por um alto quadro da Polícia Judiciária, cuja competência e integridade mereciam então, e contiunuam a merecer, a minha total confiança", acrescentou o ministro.

Aos jornalistas, o MAI referiu que o atrelado usado para armazenar material sensível teria de sair das instalações da Autoridade Marítima.

O diretor financeiro, segundo Luís Neves, comentou o caso com o construtor de Barcelos, uma vez que estava numa fiscalização de obra com o dono da construtora, a Construbarcelos. "Esta pessoa ofereceu-se para os guardar [o atrelado e os bidões]". O então diretor nacional da PJ aceitou a proposta do diretor financeiro e "o Estado deixou de pagar uma renda".

"Não houve qualquer pagamento pelo transporte, pelo acondicionamento, pela guarda do material em questão", assegurou.

A aceitação da forma de armazenamento foi, contudo, "uma decisão minha e não dele", frisou, afirmando que "não havia outra opção e que essa foi a solução "adequada" face às circunstâncias. 

"Voltaria hoje a tomar" a decisão, defendeu, referindo que esta "foi um puro ato de boa gestão". 

"Pediam 150.000 euros para destruir este material", revelou, acrescentando que, devido à falta de verbas, era necessário "tempo para baixar o preço desta ação". 

A opção de armazenamento em armazém também iria demorar "meses" devido ao processo burocrático, defendeu, acrescentando que "esta foi uma decisão que poupou ao Estado muito dinheiro" e "sempre em segurança".

Luís Neves defendeu ainda que "as insinuações [sobre o caso do atrelado] ultrapassaram todos os limites da decência", considerando que estão em causa "acusações de extrema gravidade.

"A verdade é forte, é sempre forte", afirmou. "Não vejo mínimo motivo para ser constituído arguido", respondeu depois Luís Neves, questionado pelos jornalistas.

O primeiro-ministro disse que mantém a confiança em Luís Neves e deixou elogios ao seu trabalho. “Estou muito tranquilo e muito confiante no trabalho do ministro da Administração Interna”, disse Luís Montenegro na terça-feira.